O princípio da presunção de inocência

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Viúva da Mega-Sena muda de advogado

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Questões de Ética e Regulamento da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética e Regulamento da OAB, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Juiz destitui sócio da administração de empresa

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PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do

Da prevenção de câmaras no Habeas Corpus

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Contratos sob pressão

Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação

Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação

Alto número de prisões por tráfico não resulta em condenações. Entenda por que falhas policiais e provas frágeis levam à absolvição no processo penal

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?