Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Desapropriação indireta. Data da efetiva ocupação. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Princípio da eqüidade.

A discriminação positiva como mecanismo de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana

Júlio Cezar Dalcol, Advogado militante inscrito na OAB/PR, Professor do curso de Direito das faculdades de Telêmaco Borba (FATEB) e Jaguariaíva (FAJAR).

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Violência doméstica. Decreto de prisão preventiva adotado por conveniência da instrução. Preservação da vítima.

Recurso da Gol. Restauração da antecipação de tutela concedida no primeiro grau.

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Inobservância ao princípio da dialeticidade recursal.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF