Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

O assalto à mão armada, não tem correlação com o serviço de transporte prestado, configurando caso

Antecipação de tutela impede jubilamento de aluno da Ufrgs

dificuldades de aproveitamento por força de problemas de saúde.

Assegurada à candidata de vestibular cópia da prova de redação

órgãos públicos informações de seu interesse particular.

Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem

Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.

Existência de mandato tácito. Possibilidade.

Auto de infração. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. ICMS.

Ausência do fumus boni iuris. Improvimento.

Complementação de aposentadoria. Integração da Gratificação de Férias. Incompatibilidade.

A norma coletiva que instituiu a gratificação de férias previa que esta somente seria concedida aos empregados que efetivamente gozassem de tal benefício.

Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em procedimento sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT).

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

O exemplo de superação de Maria da Penha

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Autor de 'Código Da Vinci' enfrenta nova acusação de plágio

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás