Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa.

Sentença Civil.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Ação de indenização. Hospedagem em hotel. Furto de pertences. Procedente.

Consumidora que sofreu queimadura durante sessão de depilação deve ser indenizada

Ela receberá R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais e estéticos.

União deve pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.

O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Busca e apreensão.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.