TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Sindicato impetra MS para permitir que servidores processados participem de concurso

O mandado visa ainda proteger os que tenham sido removidos, inclusive por permuta, nos últimos 24 meses.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Contra ato omissivo não cabe recurso