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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 12:40
OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19
A ação argumenta que há violação de preceitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, ao acesso à informação e à publicidade dos atos da Administração Pública, sendo uma omissão gravíssima, que coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:02
Contraminuta ao Agravo de Instrumento. Indeferimento da Gratuidade de Justiça e do Pedido de tutela Antecipada
Contraminuta ao Agravo de Instrumento. Indeferimento da Gratuidade de Justiça e do Pedido de tutela Antecipada.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 11:37
Regularização de Litisconsorte
Regularização de Litisconsorte.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:41
Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:27
Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do Banco do Brasil
O crime ocorreu em 2016.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 11:40
Tribunal de Justiça anula sentença que deferiu pedido de adoção
Avós paternos não tomaram conhecimento da ação.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 09:50
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores da Lava-Jato
O ministro Edson Fachin também rejeitou o pedido da defesa de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que digam respeito a Lula.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:41
Médico cooperado consegue desconto em plano de saúde independentemente de produtividade
A decisão ordena, ainda, que se proceda à audiência de conciliação/mediação.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 11:36
Município gaúcho não consegue ampliar carga horária de conselheiros tutelares
O STJ manteve válida a liminar que permitiu o cumprimento de carga de trabalho de seis horas diárias e de 30 horas semanais para os conselheiros tutelares.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:54
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:50
TRT decide que demitir grávida, por si só, não causa indenização por dano moral
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 12:05
Agravo de Instrumento. Direito Civil. Manutenção de Plano de Saúde. Antecipação de Tutela
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 11:23
Negada suspensão de liminar que dispensou distribuidor de medicamento de pagar anuidade a Conselho de Farmácia
No caso analisado, segundo a magistrada, o CFF não comprovou o alegado risco de grave lesão à saúde pública.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 10:56
Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos
A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:54
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial (Artigo 829, parágrafo segundo, NCPC)
Nomeação de Bens à Penhora por cumprimento de Ordem Judicial
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:25
Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
O entendimento foi aplicado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir pedido liminar e restabelecer decisão proferida pelo juízo de execução que concedeu a um preso o indulto previsto pelo Decreto 8.615/15, declarando extintas as penas privativas de liberdade impostas a ele.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:12
Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais
A periculosidade social do acusado, que acumula consideráveis antecedentes criminais, demonstra a necessidade de manutenção da prisão preventiva, segundo a ministra.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:48
Requerimento de Renúncia de Herança
Requerimento de Renúncia de Herança
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:22
Operador dispensado do trabalho fará perícia para provar que sofre de alcoolismo crônico
Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta de prova.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:52
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.
