Defesa de Dilma quer que TSE desconsidere depoimentos de Odebrecht e de marqueteiros em julgamento

Advogados da ex-presidente voltaram a criticar eventual separação da chapa no TSE. Julgamento será retomado na próxima terça-feira (6).

HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.

Alegação de excesso de prazo insubsistente ante a complexidade do caso.II - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Processo com 17 (dezessete) réus, diversas diligências, várias testemunhas arroladas e reiterados pedidos de liberdade provisória e relaxamento de prisão.

JT-MG reverte justa causa de trabalhador que movia processo contra o empregador

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes em parte.

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

A Decisão é da Terceira Turma.

Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA

Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.

Governo oferece incentivos por projetos contra câncer

Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com as ações poderão abater até 1% do Imposto de Renda

Petição para substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária

Substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária

Juizados especiais federais passam a usar certificação digital

A partir do dia 30.05.2013 todos os documentos expedidos pelos Juizados Especiais serão assinados com certificado digital

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

Lei nº 12.551, de 15 de Dezembro de 2011

Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos

Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Agravo de petição. Rejeição.

Impugnação do valor da avaliação feita por oficial de justiça. Ausência de elementos de prova do valor pretendido.

Pensão alimentícia em atraso resulta em prisão

Uma dívida alimentícia no valor de r$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias

Processual civil. Execução extrajudicial contra emitente e avalista de cheques.

Penhora. Intimação feita apenas ao garante, titular dos bens constritos. Ausência de embargos pelo devedor principal.