TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Defesa do Contribuinte

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Traficante condenado a 9,4 anos por morte de Tim Lopes

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Repositor alimentício pega 6 anos

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Ministros do TST receberão Medalha da Inconfidência

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Prescrição pela pena em abstrato.

Réu maior de 70 anos de idade. Cômputo pela metade.

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

O chamado "passe livre" dos carteiros possui previsão legal nos termos do art.9º do Decreto-Lei nº 3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência

Aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.