Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

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Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

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