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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 13:15
Mantida prisão por transporte de droga em tanque de combustível
A defesa argumentou que da data da prisão até a impetração do habeas corpus já se passavam mais de 210 dias sem ter terminado a instrução criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Declaratória de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela.
Reparação na rede de fornecimento de água. Fornecimento interrompido por maid de 30 dias
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:47
Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados
Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21
O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 12:00
Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal
A 32 dias do fim do mandato, 80% das 5.558 prefeituras do país se lançaram numa corrida para se
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:01
TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura
Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 14:15
Lei do Abate entra em vigor no domingo
RIO - A Lei do Tiro de Destruição (9.614), mais conhecida como Lei do Abate, entrará em vigor no domingo, noventa dias após sua regulamentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2004 - 01:00
Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.
Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 13:39
Ministros de Justiça dos países ibero-americanos debatem a reforma do Judiciário
A reforma do Judiciário foi tema predominante na sessão de abertura e deve dominar os debates nos três dias de trabalhos e discussões.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2004 - 11:41
Simpliciano esclarece remuneração do trabalho em dia de repouso
O empregado submetido ao trabalho em dias destinados a seu repouso, inclusive nos feriados, tem
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 13:19
Brasil precisa de paz no campo para poder produzir, diz Álvaro
Álvaro Dias (PSDB-PR), reivindicou hoje em Plenário uma situação de paz e harmonia no campo para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:51
Carnaval é feriado? Depende de onde você mora…
Por lei, às segundas e terças-feiras carnavalescas não são consideradas dias nacionais de folga
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:53
7º Congresso Brasileiro da ABRAPE vai discutir, em São Paulo, o futuro do setor de eventos no país
Ainda mais inovador e pela primeira vez internacional, o evento acontece nos dias nos dias 25 e 26
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:59
Justiça mantém condenação de homem acusado de falsificar mais de mil garrafas de bebidas
A pena aplicada é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:30
Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:16
TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo
Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:33
Justiça condena acusada de matar dezenas de animais
Pelo crime, ocorrido em janeiro de 2012, ela terá que cumprir pena de 12 anos, 6 meses e 14 dias de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:30
Base do governo quer votar destaques do Supersimples e direito de resposta
Matéria tramita apensada ao PL 3232/92 e prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:15
Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima
presídios federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias
