Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de empresa a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente que o deixou paraplégico, culminando com a sua incapacidade para o trabalho.

Estado e Ipesc condenados a custear cirurgia de mamoplastia

Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

Carrefour indeniza cliente

A nutricionista ressaltou que a situação foi tão tensa que sua mãe desmaiou.

Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada

Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.

Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Ação de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

Ação de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada.

Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários

Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário

Negativa na cobertura foi considerada abusiva.

DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora

A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.

Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Do auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória