Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.

Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional

Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes

Estado deve indenizar família de aluno acidentado em escola

Queda de equipamentos causou politraumatismo craniano na criança, que sofreu perda auditiva de 20% e lesão do aparelho fonador

Estado terá que implantar subsídio de guarda patrimonial

Retribuição financeira é eminentemente previdenciária e alimentar devido ao caráter da contraprestação dos serviços que são desempenhados

Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas

Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais

STJ decide que rio Piracicaba é federal

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC