CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Lula sanciona lei que permite a filhos adotarem sobrenome de padrastos

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Morre o ministro aposentado Oscar Dias Corrêa

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Emenda constitucional nº 78, de 14 de Maio de 2014

Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato

Emenda constitucional nº 74, de 6 de Agosto de 2013

Altera o art. 134 da Constituição Federal

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor

Conselho de Ética confirma fim de processo contra Bolsonaro

No fim de junho, conselho já havia decidido pela rejeição da representação. Um novo parecer foi analisado e deputados confirmaram fim da ação

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos