Pedidos de vista adiam votação do relatório da PEC da perda automática de mandatos

Análise da proposta pela comissão especial só poderá ocorrer após duas sessões do Plenário

STF absolve filho de Dirceu por boca de urna

Zeca Dirceu foi acusado pelo crime de boca de urna na eleição de 2010

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados

Sergio Zveiter vai relatar recurso apresentado por Donadon na CCJ

Zveiter também foi relator do processo aberto pela Mesa, em julho, contra Donadon

CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra

Aprovada pena menor para quem dirige moto com farol apagado de dia

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara

Projeto prevê declaração mensal de quitação de débitos anteriores

O objetivo é dispensar os consumidores de guardar as contas antigas e evitar que fiquem sujeitos a cobranças tardias

Comissão libera motorista de pagar pedágio onde mora

O Projeto de Lei 5992/09

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

PEC limita substituição do presidente da República

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente