Ação de cobrança. Demanda por quantia indenvidente paga.

A aplicação do artigo 1531 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 940 do Código Civil de 2002, não depende da propositura de ação autônoma ou de que a parte a requeira em sede de reconvenção. Precedentes.

As Normas Constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da Reforma Agrária após a Constituição de 1988.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, professor e coordenador

Simonetti defende direito à sustentação oral em Conferência Estadual da Advocacia Roraimense

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou, nesta segunda-feira (10/6), a defesa intransigente da Ordem do direito à sustentação oral dos advogados durante a  abertura da Conferência Estadual da Advocacia Roraimense.

MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai

Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.

Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada

Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente.

Condenado por roubos a ônibus deverá cumprir medida de segurança

Réu, armado de faca, roubou R$ 80 de um dos coletivos e tentou assaltar outro em seguida

Ex-policial é condenado por morte de metalúrgico mas responderá em liberdade

O caso refere-se a um desentendimento de trânsito

OAB Nacional faz desagravo a advogada

O advogado é inviolável no exercício da profissão. O cidadão precisa do advogado destemido e altivo

Acusados pela morte de juíza participam de audiência em Niterói

Juíza foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Jogador de futebol é condenado por injúria racial

O ex-jogador do Palmeiras foi condenado pela prática de injúria racial contra um outro jogador, durante jogo com o Atlético Paranaense

Apelação - Ação de rescisão contratual - Indenização - Danos materiais e morais.

Prestação de serviços.

Idoso é condenado por estupro de garota

Materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas e que a culpabilidade do réu mostrou-se mais acentuada que o normal

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Morte do genitor. Homicídio.

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

trabalho do empregado e a sua supressão configura redução salarial ilícita.

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane