Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Indenização por dano moral. Equiparação salarial.

Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego

Entre uma das irregularidades praticadas a empregadora efetuava descontos indevidos na folha de pagamento dos trabalhadores, chegando a comprometer o salário integral do mês

Apelação cível. Representação comercial. Ação de indenização.

Taxa de expediente. Ausência de previsão contratual. devida restituição de acordo com o valor apurado pela perícia.

STF condena deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR), mas declara prescrição da pena

Tais crimes, no entanto, já estão prescritos e a pena não poderá mais ser aplicada.

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador

Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em ação coletiva vitoriosa, não tem direito a reter o percentual de 20% sobre o proveito econômico a título de honorários advocatícios.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das indenizações por danos morais e materiais devidas pela Hot Line Construções Elétricas Ltda.

Dano moral. Devolução de cheque. Majoração da verba reparatória.

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

TJDFT: Empresa é obrigada a cumprir oferta veiculada pela internet

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos