Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Vasilhames quebrados em serviço não podem gerar descontos no salário do empregado

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Compradores de carro viram vítimas de golpe pela Internet

Contribuição previdenciária de 5,4%. Repetição de indébito. Objeto do recurso.

Presentes os requisitos de admissibilidade, dou provimento ao recurso na forma do artigo 557, parágrafo 1º - A, do Código de Processo Civil, tendo em vista a uniformidade jurisprudencial do tratamento dispensado à matéria.

Com proximidade do Dia dos Pais, saiba os principais cuidados com compras em datas comemorativas

Advogada especialista em direito do consumidor aponta estratégias para não cair em ciladas no período.

Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo

A decisão foi unânime.

Indenização decorrente de acidente de trânsito. Penhora. Proventos de aposentadoria

Recurso Especial.

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto

A defesa do deputado estadual de RO, Marcos Antônio Donadon, impetrou HC no STF, com pedido de liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar