Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Hotel Portobello é condenado por cobrar demais

O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

"Gueltas". Natureza jurídica. Integração.

Intervalo intrajornada, art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redação. Natureza jurídica salarial.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Apelação cível. Dolo. Vício existente.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

Somente se cogita de discussão sobre o ônus da prova quando a decisão admite provada determinada afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).

Abusividade das multas rescisórias impostas pelos shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Nova portaria do INSS determina fim de cobranças na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, após decisão da Justiça

Por João Badari.