Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa