Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

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