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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:33

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:42

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:57

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:52

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 12:47

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 15:29

Possível compensação de valores em embargos à execução
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 15:31

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 10:41

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:13

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:12

Lei municipal pode vedar contratação de parentes
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 11:59

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 17:11

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 12:40

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 19:35

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:52

Constrangimento em supermercado gera indenização
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 20:21

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:26

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:24

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 20:30

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 19:55

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 11674

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Possível compensação de valores em embargos à execução

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

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TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

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TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

Constrangimento em supermercado gera indenização

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

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