Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

TJMG condena empresa que plagiou software

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.