Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Agressões verbais contra policial geram indenização

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro

Três universitários acusados pela polícia de ter estuprado uma colega e que estavam presos em Sorocaba (100 km a oeste de São Paulo) foram postos em liberdade após decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa