Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Erro na certidão de óbito gera indenização

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.