Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Recurso de apelação civil. Embargos a execução. Cheque. Despesas com internação hospitalar. Finalidade de garantir futuras despesas hospitalares.

Configuração de cheque caução. Hipótese em que se permite a discussão da causa debendi. Descaracterização da iliquidez e certeza do título. Título inábil a instruir a ação executiva. Sentença reformada. Recurso provido.

PIS/Cofins: STF pode decidir sobre despesas tributárias na base

confirmação de que despesas, inclusive as tributárias, compõem a base das contribuições.

Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada.

Seguradora deve cobrir despesas de aposentada por invalidez

Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez

Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão

A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

Universitários carentes poderão receber bolsa para custear despesas

Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária para beneficiar estudantes carentes.

Unimed terá que pagar despesas de cirurgia vascular a paciente

Multiclínicas deve ressarcir gastos de cliente com despesas médicas

Assistência Médica e Cirúrgica e Hospitalar arque com as despesas médico-hospitalares pagas por uma

Despesas com casamento não realizado devem ser ressarcidas

Ex-noivo condenado a pagar 8 mil à ex-noiva reais pelas despesas gastas com os preparativos para o

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.