Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

PEC prevê novo sistema de controle interno

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência