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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:12
MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.
A servidora pública pode ser exonerada de função comissionada mesmo estando grávida, devendo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.
os preceitos da CLT devendo ser afastada e reconhecido o vínculo jurídico de emprego diretamente com o tomador do serviço.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:50
Empresa de telefonia indeniza cliente
também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:05
Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado
excepcional no processo penal, devendo ser realizada quando não encontrado o réu nos endereços por ele indicados no processo.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 13:59
Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora
, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 20:36
Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado
advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28
Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais
profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Infração ao art. 59 da CLT.
), devendo ser aplicado, em cada caso concreto, de forma compatível com os demais princípios constitucionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Vínculo de emprego. Cooperativa. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
iuris tantum, devendo ser afastada sempre que se verificar a presença dos elementos caracterizadores da relação jurídica de emprego
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:26
Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência
carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:48
De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios
Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 15:10
Para Sexta Turma, habeas corpus não pode ser usado como super recurso
O réu foi condenado em uma das duas acusações de homicídio a que respondia, devendo cumprir 15 anos
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:30
TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo
No que diz respeito ao corréu, restou comprovada nos autos sua menoridade, devendo ser reconhecida
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:04
Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais
A sentença determina o pagamento de 10 mil reais a título de indenização, devendo tal valor ser
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:10
Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação
por mera norma interna da empresa, devendo o empregador manter a gratificação de função recebida por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por dano moral. Fixação.
, devendo corresponder a valor suficiente para desestimular e conscientizar o empregador.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 17:57
Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada
eletrônico, devendo a degravação ser medida excepcional e previamente justificada.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 17:00
Justiça determina que DF forneça medicamento de alto custo para doença rara e fatal
retardar a inexorável progressão da patologia, devendo a terapia ser ministrada em caráter urgente urgentíssimo”.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:32
Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado com
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:15
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de contas englobar todo o período de sua
