Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos efetuados com a utilização do cartão corporativo do governo federal, foi criada na sessão desta terça-feira (8).

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Receita suspende compra de licenças do Office

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Município condenado por morte de criança

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica