STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64 milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por acidente em porta giratória

Em 28 de dezembro de 2007, na intenção de entrar no Banco, Edmilda dos Santos deixou seus objetos metálicos no compartimento apropriado, mas a porta giratória travou.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior não possui direito líquido e certo à efetivação da matrícula.

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Portadora de diabetes recebe tratamento

Devida pensão por morte à viúva

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Construtora é condenada a indenizar

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário