Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

É legítimo redirecionamento da execução contra herdeiro do executado

A Fazenda Nacional promoveu execução fiscal para cobrança de ITR e após infrutíferas tentativas de citação foi certificado, pelo oficial de justiça, o falecimento do executado.

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos á metade

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Segunda Turma reforça tese de que revisão de honorários é exceção no Superior Tribunal de Justiça

No caso analisado, após o pagamento de valor remanescente devido e posterior extinção de uma ação de execução contra a usina, o juiz de primeiro grau sentenciou a União ao pagamento de R$ 2 mil em honorários advocatícios.

Novos rumos para o crédito no Brasil

A Lei 14.905/24 altera o Código Civil, eliminando a limitação de juros em contratos de mútuo, permitindo taxas negociadas entre as partes.

Importância das parcerias em obras autorais

Hoje é muito importante aos artistas fazerem as parcerias porém tem que definir antes como será a divisão de direitos