Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Banco é condenado a indenizar empresa por perder cheque

A instituição financeira terá que ressarcir o valor de R$ 12.925,00, além das atualizações monetárias

Dilma: 'Redes sociais são palco de ofensas e preconceito'

Presidente lança ouvidoria e pacto contra violações dos direitos humanos na internet, e afirma que 'ambiente digital deveria seguir regras éticas, comportamentais e de civilidade'

Opinião jornalística é protegida por lei, decide Supremo

Opinião jornalística extremamente dura e contundente é protegida pela Constituição e não gera direito de indenização aos criticados

Justiça absolve acusado de discriminação racial em restaurante da capital

Réu impediu o acesso da vítima ao estabelecimento comercial em razão de discriminação de raça e cor.

Briga entre funcionários de restaurante da Asa Norte leva à condenação por homicídio

Ação Penal

Acidente no anel motiva indenização

O empresário será indenizado materialmente em mais de R$ 21 mil reais por ter tido seu veículo danificado após um acidente envolvendo uma carreta

Vendedor é condenado por atropelar idoso em faixa de pedestres

Atropelamento de pedestre

Juíza condena Município de Fortaleza a pagar indenização de R$ 15 mil por despejo

Consta nos autos que, em 1977, A.S.B construiu uma casa em um terreno baldio situado no bairro João XXIII. O terreno, pertencente ao Município de Fortaleza, media 13m de frente por 25m de comprimento.

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

Defesa dos irmãos Cravinhos pedirá prisão domiciliar

Trabalhava à noite e ganhava menos

SP: renovar carteira pode ficar 123% mais caro

Paciente é indenizada por erro médico

Tratamento resultou na precipitada retirada do ovário e consequente perda do aparelho reprodutor da autora, divorciada e com um filho

Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

A comissão deverá apresentar o texto final em abril.

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual