Concurso público. Corpo de bombeiros. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

É nulo, posto que distante ou ofensivo aos princípios da razoabilidade e da legalidade, o ato

Concurso público. Polícia militar. Reprovação no exame físico. Ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Concessão da ordem.

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Lei nº 11.776, de 17 de Setembro de 2008

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade

De acordo com o STJ, na execução de alimentos, citação por hora certa é válida

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Projeto prevê cadastramento de torcedor para pacificar estádios

O objetivo da proposta, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), é o monitoramento dos torcedores, para

6ª Câmara Cível confirma direito à licença-maternidade de professora temporária

direito da professora A.P.L.F. à licença-maternidade de 120 dias. O processo foi julgado em caráter

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Governo publica MP liberando plantio de soja transgênica

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Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência de causas suspensivas ou interruptivas. Impulso oficial. Paralisação por mais de cinco anos.

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

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