Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional