STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Pregão Eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21/12/00 e 5450, de 31/05/05. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e Doutor em Direito Administrativo. [email protected]; [email protected], [email protected] e [email protected]. Página endereço: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Esclarecimentos do INMETRO

Questões de Direito Civil

Serra agora veta promessa de campanha

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica