A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

O novo Código Civil e as formas ordinárias de testamento, codicilo e os testamentos especiais

Érico Ramos, aluno do 8º Semestre do Curso de Direito das Faculdades Rio-Grandenses.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Instrução Normativa nº 3, de 7 de julho de 2006

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, o âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG