Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

Ellen Gracie é primeira mulher a ocupar presidência do STF

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Saddam ofende juiz e julgamento é adiado para terça

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo

Ministro do STF é assaltado em Brasília

Advogados e juízes trabalhistas relatam desafios diante dos Precedentes do STF, dia 26/08, 18h em S. Paulo

advogados e magistrados diante de entendimentos vinculantes

Decisão contra Estadão faz 60 dias. OAB diz que censura foi banida em 88

A censura imposta ao jornal Estado de S. Paulo pelo desembargador Dácio Vieira completa hoje 60 dias.

STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários

fosse declarada a sucessão empresarial entre a Federal São Paulo S/A Crédito Imobiliário e o Banco Mercantil de São Paulo S/A.

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Agravo de Instrumento.

Brasil Telecom S/A. Excesso de Execução. Revisão de Cálculos

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Pizza Hut pagará R$ 50 mil por não cumprir cota

Empresa tem 31 funcionários com deficiências, porém o exigido é 57

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Gary Glitter é condenado a três anos de prisão por pedofilia