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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:26
LEI Nº 13.306, DE 4 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator
Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.155, de 11 de julho de 2007
Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.495, de 20/07/05.
Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, que institui a Política de
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:53
Juiz terá de pagar R$ 12 mil de danos morais para a União por barrar lavrador de chinelos
O valor se refere à indenização que a União foi obrigada a pagar a um lavrador, que teve audiência negada por usar calçado considerado impróprio.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:15
2ª Turma nega a condenado por tráfico de 1,7 tonelada de cocaína o direito de recorrer em liberdade
setembro de 2005. A cocaína era escondida em buchos bovinos congelados e enviada para a Europa.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:39
Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora
fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:01
Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes
renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:50
Decreto nº 8.433, de 16 de Abril de 2015
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:17
Decreto nº 8.431, de 9 de Abril de 2015
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:42
Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato
Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:20
Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 14:39
Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 10:20
Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias
No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 13:53
Ex-funcionário e comparsa são condenados por roubo a malote de supermercado
As penas foram fixadas em 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de reclusão e 110 (cento
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:31
Negado recurso a acusado de realizar bingo para promover campanha
Teriam sido realizados cerca de 12 bingos entre o mês de abril e maio de 2008 e, nessas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:41
Paciente com câncer faz jus à gratuidade
Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.443, de 9/05/05.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:45
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de Novembro de 2005
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 16:46
Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha
Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.
