A teoria do risco de desenvolvimento: a responsabilidade do fabricante de produtos por danos causados ao meio ambiente.

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O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

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Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Aspectos Gerais do Contrato de Franquia ou Franchinsing no Mundo Moderno

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Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil

A companhia sustentou que o término do contrato  se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação.

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

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Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

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AGU e EUA debatem soluções para sequestro internacional

Encontro foi solicitado pelas autoridades americanas e abordou diversos assuntos relacionados à

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Battaglia & Pedrosa Advogados é Reconhecido pelo Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2024 por case em Estratégia de Conteúdo Orientada por SEO e IA

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STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

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Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

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Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial