Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo

Especialistas expõem opiniões diferentes sobre rigor na correção

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

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Para TJ-RJ, grande número de dados da internet impossibilita exclusão geral.

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.

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Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Discurso de Ódio e censura

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Créditos de PIS e COFINS

A receita bruta das pessoas jurídicas é tributada pelas contribuições comumente denominadas PIS e COFINS.

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

Definição de tributo e imposto

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Dispensa e inexigibilidade de licitação

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Mudança de Nome e Sexo

Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

Código Civil completa 20 anos e é reconhecido como ferramenta de transformação

dialoga com a Constituição de 1988, e o IAB, por sua tradição histórica, não poderia deixar de promover

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Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

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