Conselho de Ética escolhe substituto para deputado 'que se lixa'

Justiça Federal concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor público

A decisão divulgada ontem (03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Registro de furto em DP não gera danos morais

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Recrutamento e seleção: como contratar?

Por Érico Almeida

Fornecimento de Água

Vazamento oculto. Difícil constatação. Ausência de responsabilidade da consumidora.

Recurso de revista. Competência em razão do lugar. Critérios objetivos de fixação.

Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.

Justiça gratuita. Extensão dos benefícios à pessoa jurídica.

O conceito de miserabilidade jurídica para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça se liga à ideia de pessoa natural, estando vinculado ao risco de que o litígio comprometa a subsistência do litigante e de sua família.

Plano de Saúde é condenado a reembolsar segurada por despesas efetuadas em hospital não credenciado

Ação de Indenização

Seguradora é condenada a indenizar por invalidez permanente causada por acidente de trânsito

Ação de Cobrança

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.

Possibilidade, no caso.

MP obtém sentença que obriga Votorantim a contratar cuidadores para crianças com necessidades especiais

Juíza determinou a contratação dos profissionais no prazo de dez dias, estipulando multa diária no valor de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento