Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos

As metas institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua atuação possuem uma sincronia acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve recusado o seguro contra acidentes por estar acima do peso

Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.

Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.

Danos morais. assédio. Situação vexatória não configurada.

Indenização indevida.

Casal pagará dano moral a servidora de rodoviária por injúria racista

Alex e Meri reforçaram a negativa sobre ofensas à servidora, mas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a agressão

Recurso de revista. Ação civil pública.

Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral

O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

Crime de trabalho análogo à escravidão é lesa-humanidade e deve ser imprescritível, avalia especialista

Por Ronaldo Fleury.

Vítima de comentário jocoso em coluna humorística de jornal será indenizada por danos morais

A autora queixou-se que o comentário publicado na coluna sobre a expressão identificadora de sua candidatura foi uma ‘chacota de cunho sexual’, gerando constrangimento

Comentários homofóbicos podem render multa de R$ 1 milhão para Levy

Defensoria quer que Levy pague multa de R$ 1 milhão em dinheiro a ser revertido para ações de promoção da igualdade da população LGBT

TRT derruba prática que era abusiva aos advogados

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada

O jubileu de Prata da Constituição Cidadã de 1988 e sua eficácia permanente

A Constituição Cidadã completou 25 anos de promulgação, ou seja, o jubileu de prata. Marco importante da redemocratização do país, após 21 anos de regime militar

Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto

Moradores serão indenizados moralmente em R$ 15 mil reais em razão do vazamento de esgoto que alagou ruas, entrando no interior dos imóveis da comunidade

Juiz concede a preso com HIV direito a prisão domiciliar

Tribunal concedeu a um reeducando do CRC, acusado de cometer homicídio e tentativa de assassinato, o direito de ficar em prisão domiciliar. Ele é portador do vírus HIV e necessita de tratamento especial

Jornalista ganha indenização da TV Record por dano moral

Mesmo ocupando o cargo de editor-chefe do programa ?Tudo a Ver?, o jornalista não escapou de sofrer assédio moral por parte do diretor de jornalismo da empresa

Empregado que passou por revista vexatória será indenizado

A empregadora obrigava o empregado a se despir, ficando somente de cuecas na frente de outro funcionário, que o vistoriava visualmente

Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência

A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).