Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Mulher de Carambola, do PCC, ganha mesada de R$ 15 mil

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ