Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

O Apartheid Tupiniquim

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Contestação. Inexistência de vínculo.

Valor dos empreendimentos e força de produção

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

Governo libera recursos para cassáveis

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Cadeia para pedófilo