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Ultra Vires Societatis

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Eutanásia, Terry e o Papa

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A poder da mídia e o direito à intimidade

Acadêmica do 7º semestre de Direito da Universidade de Fortaleza e Bolsista do Programa de Bolsas

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o

Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual

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Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial

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Mutirão da Corte Especial: atropeladores de Kadu vão a Júri Popular

Rodrigo de Lima Padilha e Paulo Rogério Vargas, a Sexta Turma do STJ não reapreciou as provas sobre o caso, apenas as valorizou.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa

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Mandado de Segurança

Só predicados favoráveis justificam redução de pena de traficante

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Justiça determina que idoso permaneça em prisão domiciliar

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Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras

no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à

Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito

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