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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00

Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:47

O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, sob a ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello e o Concurso de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Estudo a respeito da introdução do livro de Celso Antônio Bandeira de Mello, concernente ao Direito Administrativo e ao Regime Jurídico-Administrativo no Brasil
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40

Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão

a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 15:17

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:35

Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:35

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:05

Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00

Noções gerais a respeito da ação popular. ⁽ⁱ⁾

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00

Algumas anotações sobre Responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.
Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 17:31

XXII Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda os novos horizontes da Administração Pública

O professor Emerson Gabardo fez conferência de abertura do Congresso, falando sobre patrimônio Cultural, memória e invisibilidade: o que importa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:23

Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Abordagem policial. Encaminhamento da apelante à delegacia para prestar esclarecimentos conduta ilícita não demonstrada. Exercício regular de direitos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:00

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:24

Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:25

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:59

Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:05

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público. Anulação do certame.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:40

Justiça anula ato administrativo da Sesap

Foi levado em consideração que a motivação dos médicos não se trata de mero capricho ou conveniência particular, mas da necessidade de cuidar do filho do casal que é portador de Síndrome de Down

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 64482

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.

Estudo a respeito da introdução do livro de Celso Antônio Bandeira de Mello, concernente ao Direito Administrativo e ao Regime Jurídico-Administrativo no Brasil

a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante

Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado, Professor Universitário.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Advogado, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG.

O professor Emerson Gabardo fez conferência de abertura do Congresso, falando sobre patrimônio Cultural, memória e invisibilidade: o que importa.

Abordagem policial. Encaminhamento da apelante à delegacia para prestar esclarecimentos conduta ilícita não demonstrada. Exercício regular de direitos.

Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.

direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Concurso público. Anulação do certame.

Foi levado em consideração que a motivação dos médicos não se trata de mero capricho ou conveniência particular, mas da necessidade de cuidar do filho do casal que é portador de Síndrome de Down

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