Entre o Direito e a Guerra

O Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário (DIH) estabelecem normas que regulam

Código penal. Art. 129, § 9º. Lei nº 11.340/06. Violência doméstica. Prisão em flagrante. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Estelionato Qualificado. Concessão Fraudulenta de Benefício Previdenciário em nome de Outrem

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Penal. Habeas Corpus

ARTIGO 155, § 4º, I E IV, do Código Penal.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Ação penal originária.

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.

Recurso especial. Penal.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Redistribuição. Omissão, Ação penal.

Ausência conduta social.

Habeas corpus. Penal.

Crime de homicídioqualificado. Condução de veículo automotor, sob a influência de álcool.

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o papel do sujeito no direito internacional.

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

ICMS. Compensação decorrente de alíquotas diferenciadas. Preliminares de intempestividade do recurso e de irregularidade da representação processual. Rejeição. Sentença mantida.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Princípio de Saisine no Direito Sucessório Brasileiro

O escopo do presente é analisar o princípio de saisine no Direito Sucessório Brasileiro.

Edson Fachin nega suspender ação penal contra ex-presidente Lula no caso Odebrecht

Ministro considerou que decisão de comitê da ONU não tem feito na esfera penal e enviou processo