Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”

A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.

Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

A relação do Compliance na jornada de trabalho 4x3

Por Gabriela Diehl, advogada e CEO da Be Compliance.

Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição aplicável.

Se a própria complementação de aposentadoria nunca foi quitada, a prescrição será total.

Dano à sociedade. Ato ilícito.

Indenização suplementar.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

TST inicia julgamento de ação envolvendo goleiro Dida e Cruzeiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho iniciou o julgamento de dois processos envolvendo

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Trabalho Escravo Contemporâneo: Bases e Desafios para seu Enfrentamento

Por Flávio de Leão Bastos Pereira, Eduardo Ramiro Kono e João Daniel Souza Fraga.

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

FGTS. Multa de 40%. Expurgos Inflacionários.

Equiparação salarial. Inépcia da petição inicial. Descabimento.

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juízo arbitral. Coisa julgada. Lei nº 9.307/96. Constitucionalidade.

Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.