Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista

Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Decisão garante posse de professora com diploma de mestrado na Secretaria de Educação

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Decreto nº 6.067, de 21/03/07

Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso de condecorações nos uniformes militares.

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Pará reprova 81,9% em exame, um dos piores índices da história

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.