Cliente reativa programa de fidelidade

O Banco Santander foi condenado a reativar o programa de fidelidade e a conceder à consumidora

Apelação cível. Embargos de terceiro. Pedido procedente. Penhora de imóvel.

Transação perfectibilizada após a citação em execução fiscal. Fraude reconhecida. Recurso provido.

"Com o Estado unido e integrado, não há criminalidade que resista", diz secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

Afirmação foi feita no programa virtual Em Pauta, disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!

, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal

Fiscal de Município não pode ter inscrição definitiva na OAB

Para TRF3, atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos são incompatíveis com a advocacia

Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.

Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.

TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural

Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma Regulamentadora nº 15, basta a presença do composto no produto para que ele seja considerado insalubre.

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Embargos à execução fiscal.

Justiça determina isenção de IPVA para portador de deficiência

O autor não é condutor exclusivo do automóvel, mas argumentou que tem direito à isenção fiscal

PF deflagra operação contra esquema de fraude para inscrição no Mais Médicos

Entre os inscritos no programa de revalidação, 41 nunca foram alunos ou não concluíram a graduação

Embargos à execução fiscal. CDA. IPTU e TAXAS.

Constituição do crédito tributário.

Execução Fiscal. Ausência de Omissão. Artigo 1.022, II, do CPC

Tributário e Processual Civil.

Processual civil. Execução fiscal proposta contra devedor já falecido.

Carência de ação. Ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio.

Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular

A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a alegação de que a competência para tanto seria da Justiça do Trabalho

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal