Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Para Jobim, nova regra sobre aborto não livra médico de ação criminal

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a

84% das fraudes na saúde durante a pandemia relatadas no Canal de Denúncias do IES poderiam ser evitadas com mais conhecimento técnico no momento da estruturação do processo

Assessoria para Aquisição de Produtos para Saúde | Covid-19 é um canal gratuito, disponível para

Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa

fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

Seguradoras negam indenização para afetados pelo ciclone que atingiu o Vale do Taquari

O advogado Rafael Caferati relata que diversos comerciantes da cidade de Lajeado/RS receberam